Licenças, Certificações e Conformidade Regulatória

Nesta página, você encontra um panorama claro das licenças que respaldam a atuação da PIXBET, os órgãos que acompanham nossas operações e os principais critérios legais e regulatórios que seguimos para oferecer um ambiente de apostas seguro, responsável e juridicamente estruturado.

PIXBET

Licenças Oficiais da PIXBET

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Licença Operacional Geral

Número: 6GB-2024-001

Emissor: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Autorização para operar plataforma de apostas esportivas online em ambiente regulado, com oferta de mercados diversos e eventos pré-jogo e ao vivo.

✅ Ativa
🎰

Licença para Jogos de Cassino Online

Número: 6GB-CAS-2024-002

Emissor: Ministério da Economia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Habilitação específica para disponibilizar jogos de cassino em formato digital, incluindo slots, roleta, blackjack, jogos de mesa e outras modalidades virtuais autorizadas.

✅ Ativa
💳

Licença de Operação de Pagamentos

Número: 6GB-PAY-2024-003

Emissor: Banco Central do Brasil

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Autorização para intermediar e processar transações financeiras eletrônicas, como depósitos, saques e movimentações internas entre conta PIXBET e meios de pagamento integrados.

✅ Ativa
🔒

Certificação em Segurança da Informação

Número: 6GB-SEC-2024-004

Emissor: Instituto Nacional de Metrologia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Certificação que reconhece a adoção de padrões elevados de proteção de dados, infraestrutura segura e mecanismos de criptografia alinhados às principais referências do mercado.

✅ Ativa

Compromisso com Conformidade Legal e Regulatória

📋 Observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A PIXBET realiza o tratamento de dados pessoais em linha com a LGPD, aplicando políticas de segurança, processos internos de governança e controles específicos para minimizar riscos e garantir a confidencialidade das informações dos usuários.

🎯 Regras Aplicáveis às Apostas Esportivas

As apostas esportivas oferecidas na plataforma seguem as diretrizes da Lei 14.790/2023 e regulamentações correlatas, com transparência na apresentação de odds, clareza nas regras de cada mercado e respeito às determinações das autoridades competentes.

💰 Programas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Adotamos uma estrutura robusta de PLD/FT, com processos de identificação e verificação de clientes (KYC), monitoramento contínuo de transações, classificação de risco e reporte de ocorrências suspeitas conforme exigido pela legislação vigente.

🔒 Segurança, Criptografia e Infraestrutura

Para proteger dados e fluxos financeiros, utilizamos protocolos de criptografia SSL/TLS, firewalls em múltiplas camadas, sistemas de detecção de intrusão e um conjunto de soluções técnicas comparáveis às melhores práticas internacionais de segurança digital.

Órgãos e Entidades que Acompanham a Atuação

🇧🇷

Autoridades em Nível Federal

A operação da PIXBET está sujeita a normas, resoluções e diretrizes definidas por órgãos federais, incluindo, dentre outros:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal do Brasil
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Esferas Estaduais e Municipais

Além da legislação federal, a PIXBET observa normas complementares emitidas por estados e municípios, atuando em cooperação com órgãos locais de fiscalização, tais como:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos Municipais de Controle e Licenciamento
  • Procuradorias e órgãos de assessoramento jurídico
  • Conselhos e comissões responsáveis por acompanhamento regulatório
⚖️

Instituições de Controle e Fiscalização

A atividade pode ser objeto de análises, investigações e auditorias por entidades que zelam pela correta aplicação de recursos e cumprimento da legislação, incluindo:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
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Boas Práticas e Referências Internacionais

As políticas internas e procedimentos de compliance da PIXBET são inspirados também em recomendações e orientações de organismos internacionais, como:

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Entidades globais de promoção do Jogo Responsável
  • Empresas e instituições certificadoras em segurança e compliance

Medidas Práticas de Compliance e Governança

👤

Fluxos de Verificação de Identidade (KYC)

Processos estruturados de cadastro, conferência documental e análise de dados garantem que cada conta ativa seja vinculada a um usuário real, maior de idade e apto a utilizar serviços de apostas online de acordo com a legislação.

💳

Supervisão de Transações Financeiras

Ferramentas tecnológicas acompanham o comportamento de depósitos, saques e transferências, ajudando a identificar operações incomuns e a agir com rapidez em situações que possam indicar fraude ou uso indevido da conta.

📊

Relatórios e Transparência com Autoridades

Relatórios periódicos são enviados aos órgãos reguladores, contendo informações financeiras e operacionais relevantes, reforçando o compromisso da PIXBET com a transparência e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

🔍

Auditorias e Revisões Contínuas

Os controles internos, sistemas e rotinas de compliance são avaliados regularmente por times especializados e, quando necessário, por auditores externos independentes, elevando o nível de governança da operação.

📚

Formação e Treinamento de Equipes

Profissionais da PIXBET participam de programas de capacitação recorrentes sobre temas como regulação, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados, jogo responsável e ética, o que reforça a cultura de conformidade em toda a empresa.

🛡️

Gestão de Segurança e Privacidade de Dados

Políticas de acesso restrito, autenticação reforçada, criptografia de informações sensíveis e procedimentos rígidos de privacidade são aplicados para preservar a integridade e a confidencialidade dos dados de todos os usuários cadastrados na plataforma.

Contato para Dúvidas sobre Licenças e Compliance

📧 Canal Exclusivo de Compliance

[email protected]

Endereço de email voltado a questões regulatórias, solicitações de informação, processos de auditoria e temas relacionados à conformidade corporativa.

📞 Telefone Institucional

0800 987 3488

Central de atendimento para assuntos de licenças, normas e regulação, disponível em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

🏢 Endereço Corporativo

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

Local destinado às atividades administrativas, reuniões institucionais e suporte corporativo.

🌐 Portal Oficial PIXBET

pixbet.br.com

Acompanhe atualizações sobre licenciamento, políticas de segurança, novidades regulatórias e comunicados oficiais diretamente em nosso site institucional.

Perguntas Frequentes sobre PIXBET

Veja as respostas para as principais perguntas sobre nossa plataforma de cassino online.

Como criar uma conta na PIXBET?

Para começar a jogar, clique em Cadastrar, informe seus dados corretamente e finalize o registro. Em poucos instantes sua conta estará ativa e pronta para receber depósitos.

A PIXBET é realmente confiável?

Sim. A PIXBET opera com tecnologia de criptografia SSL de 256 bits e segue normas internacionais de segurança, protegendo suas informações pessoais e financeiras em todas as etapas.

Quais métodos de depósito posso usar?

Você pode escolher entre PIX, cartão de crédito, boleto bancário e carteiras digitais. O depósito via PIX é o preferido dos jogadores brasileiros por cair na conta quase na hora.

Qual é o RTP dos jogos na PIXBET?

Os jogos disponíveis na plataforma costumam ter RTP entre 94% e 98%, de acordo com o provedor. Todos os títulos são auditados para garantir resultados justos e confiáveis.

Como solicitar o saque dos meus ganhos?

Para sacar, acesse a área de saques da sua conta, selecione o método desejado (como PIX), informe o valor e confirme. Normalmente, as solicitações via PIX são concluídas em até 24 horas.

Que bônus e promoções a PIXBET oferece?

A PIXBET conta com bônus de boas-vindas, promoções de recarga, ofertas com cashback e campanhas semanais. Jogadores ativos ainda podem participar de programas de fidelidade e recompensas extras.

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