Termos de Uso e Regras da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela plataforma PIXBET, você declara estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, recomendamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Critérios de Elegibilidade

Para utilizar a PIXBET e ter acesso às funcionalidades de apostas e jogos, o usuário precisa obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos
• Encontrar-se em território ou jurisdição onde a prática de apostas online seja permitida pela legislação local
• Possuir plena capacidade civil para firmar contratos e assumir obrigações
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ou em listas restritivas relacionadas a jogos de azar e apostas

3. Criação, Manutenção e Uso da Conta

Ao registrar uma conta na plataforma PIXBET, o usuário assume a responsabilidade direta pelo seu uso, incluindo:

• Guardar login, senha e demais credenciais de acesso em sigilo absoluto
• Responder por operações realizadas por terceiros que tenham tido acesso às credenciais fornecidas pelo próprio usuário
• Inserir dados pessoais verdadeiros, completos e mantidos sempre atualizados
• Informar a PIXBET imediatamente sobre qualquer suspeita de invasão, uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta

A PIXBET poderá suspender ou encerrar, de forma provisória ou definitiva, contas que desrespeitem estes Termos, as políticas internas da empresa ou a legislação em vigor.

4. Regras Aplicáveis às Apostas

Ao registrar apostas na plataforma, o usuário declara estar ciente de que:

• As odds, cotações e mercados exibidos podem sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio
• Somente serão consideradas válidas as apostas efetuadas dentro do prazo estabelecido e confirmadas pelo sistema
• Os resultados dos eventos utilizados para liquidação das apostas têm como base fontes oficiais, reguladoras ou amplamente reconhecidas
• A PIXBET poderá, a seu critério, recusar, limitar, anular ou ajustar apostas que considerar irregulares, suspeitas de fraude ou em desacordo com estes Termos de Uso

5. Depósitos, Transações e Saques

As movimentações financeiras realizadas na PIXBET seguem critérios gerais, entre eles:

• Os valores mínimos e máximos de depósito podem variar conforme o método de pagamento escolhido
• Solicitações de saque são analisadas e processadas em prazos estimados de até 24 horas úteis, podendo variar de acordo com o meio de pagamento utilizado
• A PIXBET poderá solicitar documentos adicionais para validação de identidade e prevenção a fraudes antes de autorizar determinados pagamentos
• Alguns meios de pagamento podem envolver taxas, tarifas ou custos cobrados por bancos e processadores, fora do controle direto da PIXBET

6. Compromisso com o Jogo Responsável

A PIXBET adota práticas e recursos voltados ao jogo responsável, incentivando que o usuário mantenha controle sobre sua atividade de apostas. Entre as ferramentas disponibilizadas, destacam-se:

• Opções de autoexclusão temporária ou definitiva da conta de jogo
• Definição de limites de depósito, perda e duração de sessão, conforme escolha do usuário
• Conteúdos informativos e orientações sobre prevenção ao jogo problemático e perda de controle
• Indicação de instituições e organizações especializadas em apoio a pessoas com comportamento de risco em jogos e apostas

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Nos limites previstos pela legislação aplicável, a PIXBET não poderá ser responsabilizada por:

• Prejuízos financeiros decorrentes de falhas técnicas, interrupções, manutenções programadas ou indisponibilidade temporária da plataforma
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados, direta ou indiretamente, ao uso do site e de seus serviços
• Problemas resultantes de instabilidade da conexão de internet, falhas em dispositivos, navegadores ou softwares do próprio usuário
• Decisões de apostas, escolhas pessoais, estratégias de jogo e gestão de banca adotadas pelo usuário

8. Atualizações dos Termos de Uso

A PIXBET poderá rever, ajustar ou complementar estes Termos de Uso sempre que julgar necessário, seja por motivos operacionais, legais ou regulatórios. As novas versões entrarão em vigor a partir da data de publicação no site oficial. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente este documento para acompanhar possíveis alterações.

9. Legislação e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso serão interpretados e aplicados de acordo com as leis do país em que a PIXBET desenvolve suas atividades. Eventuais conflitos, dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização da plataforma deverão ser solucionados perante os órgãos e tribunais competentes, conforme a legislação vigente.

10. Canais Oficiais para Contato

Se houver dúvidas, solicitações específicas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a equipe PIXBET pelos seguintes canais oficiais:

• Email para questões jurídicas e contratuais: [email protected]
• Chat ao vivo: suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telefone de atendimento: 0800 987 3488